Requerimento foi protocolado no Poder Legislativo nesta sexta-feira (22) pelo vereador Izaque José da Silva (Patriota).

Câmara Municipal de Presidente Prudente Arquivo/G1 O vereador Izaque José da Silva (Patriota) protocolou nesta sexta-feira (22) na Câmara Municipal de Presidente Prudente um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Poder Legislativo para apurar eventuais irregularidades no cumprimento do contrato de prestação do serviço de transporte coletivo urbano na cidade. No pedido, Silva cita a apuração de eventual responsabilidade da Prefeitura, como poder público concedente, e da Prudente Urbano, que é a empresa concessionária, no descumprimento das cláusulas previstas e exigidas, combinadas com o edital de licitação. O vereador pede aos integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal, com urgência, que façam a convocação de uma sessão extraordinária para a votação da instauração da CPI do Transporte Público. A Câmara esclareceu ao G1 que o pedido de CPI foi encaminhado para a Secretaria do Poder Legislativo abrir expediente e, em seguida, parecer do Departamento Jurídico. Ao fundamentar o pedido de abertura de CPI, o vereador cita a ação civil pública ajuizada na semana passada pelo Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor de Justiça Jurandir José dos Santos, que resultou na concessão de uma liminar, pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Darci Lopes Beraldo, determinando medidas sanitárias para a prevenção da propagação do coronavírus, entre as quais a proibição de superlotação de passageiros nos veículos, sob pena de multa de R$ 100 mil contra a Prudente Urbano e a Prefeitura. “A empresa de transporte coletivo, a Prudente Urbano, tem demonstrado desdém e não se importar com a saúde [de] Prudentinas e Prudentinos que diariamente utilizam este serviço público essencial.

Tal fato, inclusive, demonstrado pelo Promotor de Justiça e na decisão da Justiça”, salienta Silva. Na quarta-feia (20), vereadores fizeram uma fiscalização in loco no transporte coletivo e constataram a superlotação em ônibus em contrariedade à decisão do juiz Darci Lopes Beraldo, conforme relatório encaminhado ao Ministério Público Estadual. Em ação na Justiça, Ministério Público busca garantir pelo menos metade do transporte coletivo em funcionamento em Presidente Prudente Justiça concede parcialmente pedido do MPE para evitar aglomerações no transporte coletivo de Presidente Prudente Fiscalização constata superlotação em ônibus do transporte coletivo de Presidente Prudente Após constatação de superlotação no transporte coletivo, Justiça dobra para R$ 100 mil valor de multa contra concessionária e Prefeitura O vereador acrescenta que “são inúmeros os relatos e matérias na imprensa local de frota sucateada; linhas com constantes atrasos; acidentes absurdos; linhas retiradas sem prévio aviso da comunidade; entre outros”. Silva também pontua que a CPI é um instrumento de investigação do Poder Legislativo previsto no Regimento Interno da Casa de Leis e também na Lei Orgânica do Município (LOM). Outro lado O G1 solicitou posicionamentos oficiais da Prefeitura e da concessionária Prudente Urbano sobre o pedido de abertura de CPI protocolado na Câmara Municipal. Em resposta à reportagem, o Poder Executivo informou, em nota, que "continua aberto a prestar todos os esclarecimentos que a sociedade, representada legitimamente pelos vereadores, solicitar em relação ao transporte coletivo". "Como já informado em diversas oportunidades, a Secretaria de Mobilidade Urbana cumpre rigorosamente com sua obrigação em relação a gestão do serviço de transporte público, fiscalizando e eventualmente notificando a concessionária para sanar eventuais irregularidades constatadas.

Recentemente, fez cumprir a determinação judicial de retomada de ônibus para evitar aglomerações em horários de pico, bem como determinou a instalação de álcool em gel nas entradas e saídas dos coletivos", salientou a Prefeitura ao G1. Já a advogada Renata Moço, porta-voz da Prudente Urbano, disse ao G1, por telefone, que viu o teor do requerimento e que, "oportunamente, quando for votado e a empresa formalmente intimada e definidos quais são os pontos que o vereador deseja fiscalizar em termos de descumprimento, porque o pedido é genérico, a empresa se manifestará dentro do eventual procedimento aberto pela Câmara Municipal”. Veja mais notícias em G1 Presidente Prudente e Região.