Decreto não se aplica às universidades públicas estaduais - Foto: Reprodução


O governo de São Paulo publicou hoje no DOE (Diário Oficial do Estado), o decreto nº 65.463 que suspende até o dia 31 de dezembro deste ano, a realização de concursos públicos no âmbito da Administração direta e das autarquias.

Conforme a publicação, a decisão assinada ontem faz parte de medidas para redução de despesas com pessoal e encargos sociais no contexto da pandemia da Covid-19.

No documento, o governador João Doria justifica a necessidade de priorização de recursos para combate à pandemia; ainda, a questão da deterioração do cenário econômico nacional e, como consequência, da arrecadação tributária.

Diante disso, ficam suspensos até o último dia do ano:

·         os concursos públicos em andamento;

·         a admissão de estagiários;

·         as nomeações para cargos públicos e as admissões em empregos públicos, quando vagos;

·         a fixação de metas e a realização de avaliações referentes a bonificações e participações nos resultados que possam importar a assunção de despesas adicionais.

Fica também vedada a abertura de novos concursos públicos.

“As restrições de que trata o "caput" deste artigo poderão ser afastadas, excepcionalmente, mediante despacho conjunto dos secretários de governo, de Fazenda e Planejamento e de Projetos, Orçamento e Gestão, à vista de pedido fundamentado do respectivo órgão ou entidade”, explica o governador. 

No artigo 2º, esclarece que o decreto não se aplica às universidades públicas estaduais, “ficando-lhes recomendada a imediata adoção de medidas para garantir sua solidez financeira ante a iminente redução de suas receitas”. 

O decreto já começa a valer a partir de hoje. (ROBERTO KAWASAKI)

 

Integração Regional News

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