A Secretaria Municipal de Educação e Cultura esclareceu, nesta segunda-feira (11), dúvidas referentes ao edital do Processo Seletivo 01/2021.

O edital é um instrumento de seleção de docentes e diretores para atuar em caráter temporário, não devendo ser confundido com edital de concurso público, instrumento legal de acesso a cargo público de caráter efetivo.

A saber, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei 9394/96, em seus artigos 37 (inciso II) e 206 (inciso V), institui a investidura em cargo público, bem como seu ingresso, exclusivamente por concurso público de provas e títulos.

O edital do Processo Seletivo 01/2021 preconiza uma seleção por títulos e tempo de serviço, estratégia utilizada pela Secretaria Municipal de Educação, excepcionalmente neste ano por causa da pandemia de covid-19.

A realização de provas neste contexto, com a aglomeração de centenas de pessoas, não é recomendação das autoridades de saúde.

Seguindo posicionamento semelhante, a Rede Estadual de Educação e alguns municípios também instituíram processos seletivos para a contratação de professores, tendo como critérios a titulação e o tempo de serviço.

Também foi esclarecido que o tempo de serviço já utilizado para aposentadoria não terá validade no processo seletivo 001/2021.

A Secretaria informou, ainda, que todas as retificações e recursos ao edital serão publicados no site 

http://www.presidentevenceslau.sp.gov.br/educacao/atribuicoes-aula e no jornal de circulação no município.

Cronograma

O processo seletivo abrirá o período de pré-inscrições nesta terça-feira (12) e seguirá com inscrições até o dia 15. O período de entrega de títulos na Semec vai de 18 a 20 de janeiro e a classificação final será divulgada no próximo dia 25.

As inscrições devem ser realizadas via internet, no site forms.gle/SxfvnC87Y4cMkjTH9. O interessado deve acessar o site e preencher o formulário de pré-inscrição do processo seletivo. O formulário estará disponível a partir das 8h de hoje até 20h do dia 15 de janeiro.

Ao finalizar as respostas do formulário para a função (anexo I) que deseja se inscrever, o candidato deverá clicar em "Enviar". Como confirmação da pré-inscrição realizada, o candidato receberá a seguinte mensagem: "Parabéns, você realizou sua pré-inscrição para uma das funções do Processo Seletivo. Se deseja se inscrever também em outra função, clicar em 'Enviar outra resposta' e preencher o formulário novamente com essa nova função".

Caso o candidato queira se inscrever em apenas uma função, não precisará enviar outra resposta para o formulário. 

Integração Regional News

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